O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou pesquisa sobre a percepção dos magistrados acerca da complexidade dos processos judiciais. O questionário é direcionado a juízes de primeira instância e pode ser respondido até 15 de abril, de forma anônima. Segundo o CNJ, a ação visa planejar mecanismos que assegurem a equivalência da carga de trabalho, especialmente para a atribuição de pesos diferenciados na distribuição de novas ações nas unidades judiciárias.
O formulário contém um campo de avaliação do nível de exigência de 55 classes processuais previstas nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) do CNJ, com sete opções de resposta que vão de “muito simples” a “extremamente complexo”. Clique aqui para responder ao questionário.
A pesquisa é coordenada pelo conselheiro Guilherme Feliciano, que preside o comitê técnico que promove estudos e pesquisas sobre o tema. Ele destacou a importância da participação ampla dos magistrados para que o CNJ tenha um parâmetro mais seguro e próximo sobre o que merece pesos maiores quando for discutir, de modo definitivo, a questão da distribuição mais equilibrada da carga de trabalho.
De acordo com o CNJ, o levantamento será útil para auxiliar na definição de lotação e remoção de juízes e de servidores, na preservação da saúde dos profissionais, nas metas de produtividade, na criação e alteração de jurisdição de unidades judiciárias, na redistribuição de acervos por equalização e na instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID).
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