O Rio de Janeiro será a primeira cidade a implementar o Plano Nacional Ruas Visíveis, que visa oferecer ações de auxílio à população em situação de rua. O compromisso com o plano foi oficializado nesta terça-feira (30), com a assinatura do termo entre a Prefeitura Carioca e o Governo federal.
O Ruas Visíveis foi lançado em dezembro do ano passado e envolve dezenas de ações de efetivação dos direitos humanos e cidadania, em sete eixos: assistência social e segurança alimentar; saúde; violência institucional; cidadania, educação e cultura; habitação; trabalho e renda; e produção e gestão de dados.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mais de 20 mil pessoas, que vivem nessa situação, de alta vulnerabilidade, na cidade do Rio, poderão ser beneficiadas pelo programa.
Entre as ações previstas para o município estão o programa Moradia Cidadã, que busca promover o acesso dessas pessoas a moradias com acompanhamento de equipes profissionais; o Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social, um local que oferece convivência, lazer, formação, acesso à justiça e conexão com a rede de serviços públicos; e o Ponto de Apoio na Rua, que disponibiliza uma variedade de serviços, como lavagem de roupas, banheiros, bebedouros e armários.
O plano também inclui a formação de lideranças de movimentos sociais dedicados à população em situação de rua, a distribuição de itens para proteção térmica durante o inverno e a capacitação dos guardas municipais para promover uma cultura de respeito e cuidado com essa população.
“Foi um esforço concentrado do governo federal para que a gente colocasse um plano à disposição dos estados, dos municípios para que a gente reverta, num prazo mais curto possível essa dura realidade que a população de rua enfrenta”, afirmou o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.
Em todo o país, deverão ser investidos R$ 982 milhões. Levantamento do ministério mostra que 220 mil pessoas viviam em situação de rua em dezembro de 2023, em mais de 2.300 municípios.
O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, enfatizou que o objetivo principal do plano é tirar da situação de rua todas as crianças e adolescentes de forma emergencial. Além disso, o plano visa oferecer uma saída para a população em situação de rua, que é predominantemente composta por homens negros.
“Esse plano não é para que as pessoas vivam nas ruas com dignidade, porque não existe pessoa que possa viver com dignidade nas ruas. Estamos construindo com esse plano as portas de saída das ruas. Esse é um plano de transição”, afirmou Almeida.
Ao ser a primeira cidade do país a implementar o Ruas Invisíveis, o Rio de Janeiro assume a responsabilidade de ser um exemplo na execução dessa política, conforme destacou o ministro.