O Procon-RJ encaminhará uma notificação à produtora Live Nation, que cuida do show de Bruno Mars, para esclarecer sobre os procedimentos que serão adotados depois de a Prefeitura do Rio suspender as apresentações programados para os dias 4 e 5 de outubro, no Estádio Nilton Santos, na Zona Norte da cidade. Pela legislação, os produtores do evento devem reembolsar o valor dos ingressos ao público que já efetuou a compra. Em caso de irregularidades, os responsáveis podem enfrentar processos legais e multas.
Mesmo depois de Eduardo Paes (PSD) ter divulgado um vídeo falando sobre a inviabilidade do show por causa do primeiro turno das eleições municipais, no dia 6 de outubro, a empresa produtora do evento continuou a vender ingressos.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, explicou que o consumidor que já havia comprado as entradas está protegido pelos artigos 20 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que apresenta as opções de ressarcimento integral do valor pago, a concessão de um crédito para ser utilizado em outro evento ou o ingresso em novas datas, caso o show seja remarcado. De acordo com a autarquia, ao consumidor deve ser disponibilizado o maior número possível de canais para esclarecer sobre qual alternativa escolher.
“Esperamos que a empresa responsável pelo show e a prefeitura cheguem a um acordo sobre a realização do evento em uma outra data possível, minimizando a situação atual. Caso a Autarquia verifique irregularidades, as empresas podem responder a um processo sancionatório e ser multadas”, afirma Coelho, acrescentando que os consumidores que tiverem problemas podem entrar em contato com os canais de atendimento disponíveis no site da autarquia: www.procon.rj.gov.br ou WhatsApp de denúncias: (21)98104-5445.
A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) também vai auxiliar os fãs que tiverem dúvidas ou dificuldades com o ressarcimento do ingresso.
“Estamos com nossas equipes de plantão. É importante os fãs saberem que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 35, determina que o consumidor tem direito à restituição imediata dos valores e o realizador do evento tem a obrigação de divulgar de forma clara, imediata e precisa quanto à restituição dos valores dos ingressos”, explicou o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
A Sedcon pode ser acionada pelos canais: WhatsApp (21) 99336 – 4848, 0800-2020143 ou por e-mail atendimento@sedcon.rj.gov.br.