A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos da Alerj, aprovou, este mês, parecer favorável ao Projeto de Lei 649/2023, de autoria dos deputados Célia Jordão, André Corrêa e Luiz Paulo. que propõe dobrar o limite de parcelas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio de Janeiro, com parcelamento em até seis vezes.
Hoje, o imposto só pode ser parcelado em até três parcelas, antes da data final prevista e de acordo com o último número da placa do veículo.
“O início do ano é um período em que o contribuinte já possui inúmeras despesas e fica difícil fechar as contas. Ao flexibilizar o pagamento do imposto, além de aliviar o peso no bolso do motorista, estaremos contribuindo para garantir que ele circule tranquilamente com a documentação do seu veículo em dia, diminuindo a inadimplência”, ressaltou a deputada Célia Jordão.
O aumento do limite de parcelamento do IPVA já é uma realidade em outros estados brasileiros. Em São Paulo, é possível parcelar o imposto em até cinco parcelas, dependendo do valor a ser pago. Já no Paraná, o tributo pode ser parcelado em cinco parcelas sem juros no boleto e em até 12 vezes no cartão de crédito. Em Alagoas, o pagamento pode ser feito em até seis parcelas, sendo que cada uma não pode ser inferior a R$ 100,00.