Representantes dos governos federal e municipal assinaram um termo de compromisso, nesta terça-feira (30), para por em prática o Plano Nacional Ruas Visíveis. A cidade do Rio de Janeiro será a primeira no Brasil a implementar o projeto que visa a prestação de auxílio à população de rua do município.
Lançado em dezembro, o Ruas Visíveis conta com ações baseadas em sete eixos: trabalho e renda; assistência social e segurança alimentar; habitação; saúde; cidadania, educação e cultura; produção e gestão de dados; e violência institucional.
Projeções de ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que mais de 20 mil pessoas, que vivem nas ruas cariocas sob condições de vulnerabilidade social poderão ser beneficiadas por ações, como o programa Ponto de Apoio na Rua, que disponibiliza lavagem de roupas, banheiros, bebedouros e armários; o Moradia Cidadã, que possibilita o acesso dessa população a moradias com acompanhamento de equipes profissionais; além do Centro de Acesso à Direitos e Inclusão Social, espaço onde os moradores de rua poderão socializar e se divertir, ter formação, acesso à justiça e contato com a rede de serviços públicos.
O Plano Nacional Ruas Visíveis também prevê a qualificação de guardas municipais para desenvolver uma cultura de respeito no trato com essa população; a distribuição de itens para proteção térmica no inverno; e a formação de lideranças ligadas a movimentos sociais com ênfase na população de rua.
“Foi um esforço concentrado do governo federal para que a gente colocasse um plano à disposição dos estados, dos municípios para que a gente reverta, num prazo mais curto possível essa dura realidade que a população de rua enfrenta”, afirmou o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, como reproduzir o jornal O Dia.
Ao todo, o Governo Federal deve investir R$ 982 milhões. Em dezembro de 2023, havia 220 mil pessoas vivendo em situação, em mais de 2.300 municípios, segundo uma sondagem do ministério.