No ano de celebração do 35º aniversário do Código de Defesa do Consumidor, o Rio de Janeiro sediará o Seminário Internacional de Direto do Consumidor. Organizado pelo desembargador Werson Rego, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o evento acontecerá nestas quinta e sexta-feira (18 e 19), no Sheraton Grand Rio Hotel & Resort, no Leblon (Zona Sul).
O encontro é promovido pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCONRJ). Com o tema “CDC – 35 anos: retrospectiva, desafios e perspectivas”, o seminário terá início às 9h.
Inscreva-se e confira a programação completa neste link. As vagas são limitadas.
O encontro pretende impulsionar o debate sobre como o CDC pode dialogar com temas contemporâneos, como plataformas digitais, inteligência artificial, proteção de dados, ESG, sustentabilidade, crise climática e superendividamento.
Nascido em um contexto de redemocratização, o CDC transformou o sistema jurídico brasileiro ao concretizar a proteção do consumidor como direito fundamental. A evolução desse Código acompanha avanços e crises do mercado, do ambiente regulatório e da tecnologia.
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