O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou até 15 de julho o prazo de inscrições para os juízes atuarem, de forma temporária e excepcional, em auxílio aos gabinetes dos ministros da 2ª Seção, especializada em Direito Privado. Em agosto, os magistrados selecionados farão curso presencial em Brasília.
A convocação dos juízes terá validade de seis meses, com prazo prorrogável por uma única vez. Os selecionados atuarão de forma remota, sem a necessidade de deslocamento para o STJ, em Brasília, e sem prejuízo de suas atividades habituais nos tribunais de origem.
Edital
O chamamento público é destinado a juízes vitalícios de primeira instância, ainda que atuantes, de modo precário ou com lotação, nas turmas e câmaras dos tribunais ou nos colégios e turmas recursais dos juizados especiais, vinculados aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e aos Tribunais Regionais Federais.
Além disso, é preciso ter mais de cinco anos de judicatura e ter atuado por no mínimo dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento de matérias específicas do Direito Privado, como contratos, obrigações e direito das coisas; varas cíveis competentes para o julgamento de causas relativas à responsabilidade civil; e varas cíveis especializadas em Direito do Consumidor.
Caberá à Presidência do STJ a seleção dos magistrados, respeitando a paridade de gênero, a proporcionalidade entre as regiões do país e a representatividade dos tribunais federais e estaduais.
Os juízes convocados receberão, sem prejuízo dos direitos e vantagens do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês. Leia aqui a instrução normativa que regulamentou a convocação.
Inscrição
Os juízes deverão enviar currículo resumido para o e-mail auxiliares.temporarios@stj.jus.br até 15 de julho.
Leia aqui o documento sobre a prorrogação do prazo de inscrições.
Capacitação
Em 14 de agosto, das 8h30 às 19h, os magistrados selecionados farão curso presencial de ambientação e capacitação para o auxílio aos gabinetes do STJ. No dia seguinte, terá início efetivamente a convocação, com o treinamento prático sobre a elaboração de minutas, das 9h às 19h.
Leia também: Candidatos à remoção serão recomendados pelo Conselho da Magistratura no dia 21EMEDI promoverá seis minicursos com vagas gratuitas para magistrados do TJ-RJCNJ abre consulta pública sobre política para PCDs no Judiciário