Na última terça-feira (26/03), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em 2ª discussão, a ampliação do prazo de vigência do sistema de cotas e vagas para negros e indígenas por mais 10 anos na capital fluminense.
O projeto de lei, número 2.797/2024 e de autoria do Poder Executivo, agora segue análise do prefeito Eduardo Paes, que deverá sancioná-lo.
Segundo a Prefeitura, desde que foi implementada pela Lei 5.695/2014, a medida proporcionou um aumento do percentual de negros e indígenas no funcionalismo público carioca, contribuindo para o combate às discriminações étnicas, raciais, religiosas e de gênero na cidade.
”A lei de cotas é uma reparação histórica com milhares de pessoas que vêm sendo invisibilizadas em nosso país. É fundamental ter homens e mulheres negros e indígenas na Procuradoria, no setor de fiscalização, no mais alto nível do funcionalismo público municipal, dando um novo olhar às necessidades da cidade”, diz o vereador Edson Santos (PT).