A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, na última terça-feira (30/04), em 2ª discussão, um projeto de lei que determina que as maternidades privadas da cidade se adaptem às necessidades das mulheres gestantes que utilizam cadeira de rodas.
A medida, número 1.847/2023 e de autoria dos vereadores Dr. Marcos Paulo (PT), Luciana Novaes (PT), Marcos Braz (PL) e Veronica Costa (Republicanos), agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes, que tem até 15 dias úteis para decidir sobre o assunto.
”É visível os problemas que os cadeirantes enfrentam no dia a dia. Chega a ser desumano a falta de condições para locomoção, ainda mais para as futuras mães. Por isso, a ideia do projeto, que visa amenizar os problemas sofridos pelas cadeirantes gestantes”, afirmam os parlamentares.
De acordo com a proposta, as maternidades deverão ter em funcionamento mesas ginecológicas automáticas adaptadas para favorecer o acesso das grávidas à realização do exame ginecológico e coletas. Em caso de descumprimento, a instituição será multada em R$ 5 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência.