Os magistrados de primeiro grau titulares ou em exercício nos juízos com competência criminal no Estado do Rio de Janeiro estão convidados a participar, até o próximo dia 11, de uma pesquisa para o Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Faculdade Vértix Trirriense (Univértix), em Três Rios (Centro-Sul Fluminense). O TCC será elaborado por dois estudantes, sob a orientação do juiz e professor Luiz Fernando de Souza Filho, titular da 2ª Vara de Paraíba do Sul e presidente da Regional da AMAERJ em Petrópolis (Região Serrana).
A pesquisa não será identificada, estando de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O trabalho aborda o instituto do “juiz das garantias”.
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