O Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (COJUD) publicou, nesta segunda-feira (24), nota de repúdio aos ataques racistas cometidos pelo advogado José Francisco Abud contra a juíza Helenice Rangel.
O texto foi aprovado durante o 12º encontro do COJUD, em Recife (PE), na última sexta-feira (21). Confira, abaixo, a nota na íntegra:
Atento ao noticiário nacional que dá conta de ofensas raciais sofridas pela Dra. Helenice Rangel Gonzaga Martins, Magistrada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no desempenho de suas atividades judicantes, o Colégio Nacional de Ouvidores Judicias vem a público manifestar o seu veemente repúdio aos atos praticados pelo advogado José Francisco Abud no âmbito de processo judicial, que, em petição dirigida ao Juízo da 3.ª Vara Cível da comarca de Campos dos Goytazes/RJ, se utilizou de expressões eminentemente racistas para se referir a Juíza, incorrendo, assim, em uma séria de crimes que deverão ser apurados pelas autoridades competentes.
O racismo não deve ter espaço na sociedade brasileira, muito menos no ambiente judicial, que tem como dever promover o efetivo cumprimento da legislação e da ordem constitucional, que assegura a igualdade entre todos e criminaliza de forma clara qualquer ato de racismo praticado.
O Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais se solidariza com a Magistrada Helenice Rangel Gonzaga Martins, ao passo que insiste que as autoridades competentes e a Ordem dos Advogados do Brasil não releguem o caso em questão à impunidade, aplicando as medidas necessárias à punição do autor e que são essenciais a impedir que novo ataque à dignidade racial se repita.
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