O Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizaram, nesta terça-feira (13), o Curso Nacional sobre os Enunciados da Equidade Racial. A abertura do seminário foi conduzida pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin (presidente), Luis Felipe Salomão (vice-presidente) e Benedito Gonçalves (diretor da Enfam), e pelo desembargador Claudio dell’Orto, diretor-geral da EMERJ.
O desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da EMERJ no biênio 2023-2024, e a juíza Katia Cilene da Hora Bugarim, ambos integrantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), participaram do painel que abordou temas sobre a proteção dos direitos das comunidades quilombolas, liberdade de pensamento, consciência e crença, racismo algorítmico e questões relacionadas ao direito ambiental.
O curso é uma continuidade do I Simpósio Internacional pela Equidade Racial: Brasil, Estados Unidos e África do Sul, e da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, que ocorreram nos dias 4 e 5 de dezembro de 2024.
Na abertura, Claudio dell’Orto destacou a relevância de o Poder Judiciário se abrir ao diálogo sobre as questões raciais e enfatizou a necessidade de construir pontes que promovam a equidade racial. “Espero que este curso represente um ponto de partida, como destacaram os ministros Herman Benjamin e Benedito Gonçalves. Que possamos contribuir para a formação dos operadores do Direito, visando à construção de uma sociedade mais justa, igualitária e comprometida com a promoção da equidade”, disse o desembargador.
No segundo painel, Marco Aurélio Bezerra de Melo ressaltou a importância da garantia dos direitos das comunidades quilombolas e destacou a conscientização como um instrumento fundamental no enfrentamento ao racismo: “o dia de hoje é marcado pela resistência e pela reflexão. O que presenciamos ainda é uma abolição inacabada da escravidão. No entanto, é importante destacar que, atualmente, não nos faltam instrumentos jurídicos para enfrentar as questões relacionadas às comunidades quilombolas. O protocolo da Resolução nº 598 representa um avanço significativo na promoção da justiça racial”.
O evento foi sediado no Auditório Nelson Ribeiro Alves e contou com a presença de magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e da Justiça Federal.
A iniciativa conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
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