Uma família de surdos que não conseguiu ser atendida no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Méier (Zona Norte do Rio), no início de 2023, acendeu um incômodo na juíza Cláudia Márcia Vidal. O grupo havia visitado o local para uma sessão de mediação, mas não havia no local quem pudesse fazer atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras). “O Judiciário não pode escolher a quem incluir. Deve incluir a todos”, disse a magistrada, que logo se movimentou para que o incidente não acontecesse novamente. Foi quando decidiu investir na capacitação de servidores e mediadores, dando o pontapé inicial ao projeto “Inclua-Me“.
A magistrada investiu, do próprio bolso, para que a equipe do Fórum Regional do Méier participasse de 12 aulas de Libras. “Detectamos que eles [os surdos] vinham, mas havia uma necessidade de explicar a eles o trâmite da mediação, do processo e da própria nomeação do intérprete que é garantida pelo TJ na hipótese da hipossuficiência”, explicou a juíza. Com o sucesso das aulas de Libras, o projeto cresceu e ganhou nome.
Logo, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça (COMAI) abraçou o projeto, indicando uma instrutora de Libras para integrá-lo. O próximo passo foi a criação de um protocolo de atendimento em Libras no Cejusc do Méier.
As perguntas mais frequentes de assistidos surdos foram respondidas no idioma, acessadas por meio de QR Codes disponíveis nos cartórios e na Defensoria Pública. Questões como identificação para pesquisa de processo, como realizar consultas processuais e como acessar o balcão virtual, que possui intérprete, podem ser sanadas pelos profissionais de atendimento, que agora estão capacitados para atender em Libras, e em vídeos que podem ser acessados pelo celular.
Um glossário de mediação em Libras também foi desenvolvido pelo projeto e está disponível no YouTube do Cejusc Méier. Abafadores de ruído para pessoas no espectro autista também são distribuídos.
Outras frentes
Após uma qualificação em Justiça Restaurativa, a juíza Cláudia Márcia Vidal identificou a possibilidade de usar o ambiente do Fórum Regional do Méier para servir à população local por meio da realização de Círculos de Acolhimento. Foram criados, então, grupos de reunião que abordam diversos temas: etarismo, racismo, autismo, com foco nas mães atípicas, homofobia, transfobia, violência doméstica, egressos, refugiados, homens em cumprimento de medida e pessoas com deficiência auditiva.
“As oficinas de convivência acontecem 1 vez ao mês para cada grupo. Também queremos criar um círculo voltado para o autocuidado masculino”, citou Cláudia Márcia, fazendo referência ao Novembro Azul, mês de conscientização da saúde do homem.
Os Círculos de Acolhimento se expandiram e chegaram até as escolas públicas do Rio, por meio do Projeto Girafinhas da Paz, focado em mediação e resolução de conflitos. Além dos Círculos de Construção de Paz, há as palestras de “Pais para Pais” e oficinas de convivência. “Tudo no sentido de formar uma rede de apoio interligando a Justiça Restaurativa”, explicou a magistrada.
A COMAI e a Corregedoria do Rio, que reconheceu o projeto Inclua-Me com o selo de Boas Práticas, têm a intenção de replicá-lo em outros fóruns. Na Escola de Administração Judiciária (Esaj), já há uma turma de Libras.
A juíza idealizadora do projeto conta que os desafios não param de surgir. “Há um grupo de refugiados venezuelanos no bairro, e parte deles é de venezuelanos surdos. Precisamos aprender a Língua de Sinais Venezuelana (LSV) para acolhê-los”, concluiu a magistrada.
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